No ano em que
as empregadas domésticas saíram do papel de coadjuvantes e passaram a ser
protagonistas, inclusive numa novela global, a categoria vence uma importante
batalha. Foi aprovada nessa quarta-feira (21) numa comissão especial do
Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, que prevê a ampliação
dos direitos trabalhistas dessa classe trabalhadora.
A proposta
garante a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional
noturno. Esse incremento deve significar um encarecimento de cerca de 45% no
valor pago às empregadas domésticas.
Por causa
disso, a presidente do Sindicato das Empregadoras Domésticas em Pernambuco,
Andréa Macedo, diz que se a lei for realmente sancionada haverá um alto índice
de demissões. A justificativa, segundo Andréa, é que 95% dos empregados
domésticos no Estado são contratados por pessoas das classes B, C e D, além de
aposentados. Esse grupo de empregadores não teria condições financeiras de
pagar o que foi reajustado. "Os empregadores vão rever a sua necessidade
e, se não for de extrema importância, a doméstica será demitida. Até porque os
próprios empregadores não receberam um reajuste desse tamanho", ressaltou
a advogada.
Do outro lado
está a classe trabalhadora representada pelo Sindicato das Empregadas
Domésticas no Estado. A ex-doméstica Luíza Batista é a presidente do grupo e
garante que a categoria está ciente de que deve haver demissões, mas que logo
todas serão recontratadas já que os patrões perceberão a necessidade delas em
suas casas. "O que as pessoas precisam entender é que o nosso trabalho é a
base da organização da sociedade. Se nós não estivermos em suas casas, cuidando
de suas coisas, muitas pessoas terão que abrir mão de seus trabalhos, suas
carreiras", defende a representante das empregadas domésticas.
Luíza Batista
alerta ainda que, se a lei for aprovada, não será apenas a empregada doméstica
que ficará mais cara por causa do reconhecimento de seus direitos, mas sim
outros profissionais como babá, motorista particular, jardineiro, caseiro,
governanta, mordomo e os cuidadores de idosos.
Analisando os
pontos negativos da PEC 478/2010, a presidente do Sindicato das Empregadoras,
Andréa Macedo, comenta que a lei pode trazer prejuízos para os trabalhadores
domésticos. "Muitos vêm do interior procurando trabalho e se fixam em
nossas casas. Se tivermos que pagar hora extra e adicional noturno não
poderemos mais permitir que esses trabalhadores durmam em nossas casas. Sendo
assim, eles terão que alugar um lugar para morar e acabarão gastando dinheiro
para isso", explicou.
O único ponto
em acordo entre empregadas e empregadoras é que a aprovação da PEC não irá
causar uma aumento na informalidade desses trabalhadores. Enquanto eles dizem
que não vão mais abrir mão de seus "novos" direitos, os patrões
alegam que manter um empregado fora da lei pode causar muito mais prejuízos com
processos na Justiça.
O texto da PEC
478/2010 foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora a proposta
volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em
segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será
encaminhada à análise do Senado e também terá que passar por duas votações. Se
os senadores aprovarem, a promulgação da nova lei fica à cargo da presidente
Dilma Rousseff~, que pode vetar parte do texto. No Brasil, cerca de 6,6 milhões
de pessoas são trabalhadoras domésticas, sendo 2 milhões com carteira assinada.
Fonte : Marília Banholzer Do NE10
Fonte : Marília Banholzer Do NE10
Vai haver muitas demissões e os patrões e empregados devem se adaptar a esta nova realidade. São os novos tempos.
ResponderExcluirA classe média é quem vai mais sentir, pois não terá como bancar uma empregada em casa. Em contrapartida as empregadas vão ter que buscar outras profissões por conta da concorrência ou vão ser obrigadas a estudar para atenderem às exigências da classe A.
Ass.; Andréa Rocha