quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

O Enteado tem direito a pensão

         Os pais que têm filhos não bilógicos, por uma fatalidade venha a falecer um ou o casal, caso ele(s) seja(m) aposentado(s)s, o filho que criaram como se filho fosse, poderá ter direito a pensão, para isso tem que comprovar a sua dependência econômica com os pais.
Como se deve comprovar ligação? A lei 8213/91, artigo 16, equipara enteado a filho desde que comprove a dependência econômica dos pais. Vejam alguns documentos que servem para comprovar a relação de pais e filhos no âmbito da dependência econômica.
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• Disposições testamentárias;
• Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 
• Conta bancária conjunta; 
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado; 
• Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; 
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
           Como a lei reza que o enteado equipara-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica, um requisito de não se possuir bens aptos a garantia do sustento e educação.
            Um fator importante para comprovar a relação de dependência, que não seja só a documental, a prova testemunhal, pois as pessoas que conviviam com aquela família, vizinhos, conhecidos, podem depor, na qualidade de testemunha para comprovação da relação que o enteado tinha com os pais (padrasto ou madrasta), que os pais tinha consideração por aquele enteado.
         Então, se o segurado pai não biológico, o chamado padrasto falece e mantinha uma união estável com a mulher que tem um filho menor ou inválido terá direito pensão? Possivelmente terá direito a pleitear uma pensão, mas terá que provar com documentos, testemunhas que havia a relação familiar, consideração e o mais importante à dependência econômica.
           A pensão sendo concedida ao menor, este terá direito até os 21 anos de idade e se for inválido terá direito enquanto perdurar aquela enfermidade sem limite
de idade, ainda, se tiverem outros pensionistas naquele benefício será desmembrado na sua proporcionalidade.
Até a próxima oportunidade!

Um comentário:

  1. Esta lei foi feita em 91 correto? E enteados que receberam esta pensão em 1983, e hoje trabalham, ganham seu próprio dinheiro e mesmo assim podem continuar recebendo a pensão?

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