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Margens de rodovias poderão ter plantações de agricultores sem-terra
Agência Câmara
Publicação: 21/10/2013 21:46
Atualização: 21/10/2013 22:28
A Câmara analisa
proposta que reserva as faixas de terra às margens das rodovias federais
a plantações para a subsistência de famílias. A medida está prevista no
Projeto de Lei 5129/13, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que
beneficia apenas os agricultores rurais sem título de terra.
Pela
proposta, a organização das áreas e o cadastro dos agricultores ficarão
a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(Dnit), entidade vinculada ao Ministério dos Transportes. As famílias
beneficiadas terão assistência técnica por meio de convênios entre
cooperativas de agricultores e órgãos públicos.
Marcio Bittar
acredita que a medida deve ter grande impacto na população de baixa
renda. “Evidentemente, à proporção em que se escasseiam as glebas para
plantio de subsistência nas cercanias dos grandes centros urbanos,
aumentam os contingentes de trabalhadores rurais que, sem perspectivas
de trabalho remunerado, encontrarão nesse tipo de ocupação e
aproveitamento de terras marginais às rodovias um meio de sustentação”,
afirma.
Tramitação
A
proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
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