Acertar dados de vínculos e contribuições no INSS.
Os contribuintes do INSS precisam
estar com seus dados corretos nos sistemas da Previdência Social para não terem
problemas na hora de requerer um benefício. O INSS oferece um serviço, que deve
ser agendado previamente, de acerto de vínculos e contribuições. Além de
agendar é preciso reunir todos os documentos para que o pedido de acerto seja
aceito e realizado.
Veja abaixo tudo o que é possível
fazer em relação aos vínculos e contribuições que estejam com erros nos
cadastros do INSS.
Acerto de recolhimento
Permite a atualização de dados de
recolhimento no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS através de
alteração, inclusão, exclusão, transferência ou desmembramento de documentos de
recolhimento do Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Facultativo e
Segurado Especial.
Inclusão é a operação a ser
utilizada para incluir contribuições constantes em comprovantes de pagamento do
contribuinte individual, empregado doméstico, facultativo ou do segurado
especial que contribui facultativamente, inexistentes no banco de dados da
Previdência Social.
Alteração é operação a ser
efetuada, para o mesmo NIT, quando o CNIS apresentar informações diferentes dos
comprovantes de recolhimentos do contribuinte individual, empregado doméstico,
facultativo ou do segurado especial, ou quando houver erro de preenchimento do
documento de arrecadação.
Transferência é a operação a ser
efetuada:
- entre NITs diferentes quando
houver transferência de valores, em razão de NIT com cadastro irregular ou
pendente de validação.
- para o banco de inválidos, a
pedido do contribuinte, devido ao fato das contribuições apropriadas em seu
conta-corrente não terem sido recolhidas por ele e não for possível identificar
a origem das mesmas;
- entre NITs diferentes quando
houver transferência de valores em razão de recolhimento em NIT de terceiros;
- nos recolhimentos do arquivo de
"Inválidos" para NIT, CNPJ ou matrícula CEI válidos;
- nos recolhimentos de NIT para
CNPJ ou matrícula CEI, em razão de recolhimento efetuado indevidamente no NIT;
Desmembramento é a operação a ser
efetuada para distribuição de valores recolhidos de forma consolidada em uma só
competência, para as demais competências incluídas no recolhimento.
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